COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS |
1. Processo nº: 11079/2019
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DE POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO.3. Responsável(eis): FIRMINO LUSTOSA ARAUJO - CPF: 00697925188 OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES - CPF: 12392928134 SILVONETE LOPES DOS SANTOS - CPF: 94442339104 TANIA GRAZIELA KERBER - CPF: 84448423115 TATIANE LOPES BARREIRA - CPF: 03061541101 4. Origem: SILVONETE LOPES DOS SANTOS 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 113/2020-CODIL
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa, foram Citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), os Senhores: Olimpio dos Santos Arraes - E-mail: olimpioarraes55@hotmail.com e Tatiane Lopes Barrreira - E-mail: tattu-lb@hotmail.com, cadastrado nesta corte (CADUN), conforme DECLARAÇÃO DE ENVIO no dia 25.11.2019 (eventos 7 e 8) com vencimento em 27.01.2020. Vencido o prazo estipulado, foi publicado os Editais de Citações n. 06 e 07/2020 no Diário Oficial n. 5.541, dia 10.02.2020 (evento 12), estabelecendo vencimento para 05.03.2020.
Até o momento os responsáveis acima mencionado não se manifestaram em relação as Citações a eles dirigidos, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, os autos serão remetidos ao Gabinete da Quarta Relatoria, conforme determina o Despacho n. 949/2019/RELT4 - item 6.9.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 31 do mês de março de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 02/04/2020 às 10:11:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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